Política de Privacidade
Como a Plataforma CPSI trata, protege e utiliza os dados pessoais de seus usuários.
1. Introdução e Escopo
Esta Política de Privacidade apresenta, de forma geral, como a Plataforma CPSI realiza o tratamento de dados pessoais de usuários, gestores públicos, fornecedores, professores e demais agentes que interagem com o ambiente digital do CPSI. O objetivo é oferecer transparência sobre as práticas adotadas, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
O conteúdo abaixo possui caráter ilustrativo e poderá ser ajustado, complementado ou substituído conforme orientação da equipe jurídica e das políticas institucionais dos órgãos responsáveis pela Plataforma CPSI.
2. Dados que Coletamos
A Plataforma CPSI pode coletar diferentes categorias de dados pessoais, a depender do tipo de usuário e da forma de interação com o sistema, incluindo, de maneira não exaustiva:
- Dados de identificação, como nome completo, CPF, e-mail institucional, telefone e informações de cargo ou vínculo com órgão público ou instituição.
- Dados de acesso à plataforma, como credenciais de login, registros de data e hora, endereço IP e informações sobre o dispositivo utilizado.
- Dados relacionados à participação em processos CPSI, como propostas, documentos anexados, manifestações, pareceres e registros de interação.
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários, comunicações ou funcionalidades específicas da plataforma.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais tratados pela Plataforma CPSI são utilizados para viabilizar o funcionamento do ambiente de contratação pública inovadora, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos órgãos públicos envolvidos. De forma exemplificativa, as finalidades incluem:
- Cadastro e autenticação de usuários na plataforma.
- Gestão de editais, propostas, avaliações, contratações e demais etapas dos processos CPSI.
- Registro de histórico e trilhas de auditoria para fins de transparência, controle e prestação de contas.
- Comunicação institucional com usuários sobre o andamento de processos, avisos e melhorias na plataforma.
As bases legais utilizadas podem incluir, entre outras, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de políticas públicas, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, além de hipóteses de legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
4. Compartilhamento de Dados e Terceiros
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos e entidades públicas, parceiros institucionais e fornecedores de serviços de tecnologia contratados para apoiar a operação da Plataforma CPSI, sempre que tal compartilhamento for necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou exigências legais.
Sempre que possível, serão adotadas medidas contratuais e técnicas para assegurar que os terceiros que tenham acesso aos dados pessoais observem padrões adequados de segurança da informação e proteção de dados, em conformidade com a legislação aplicável.
5. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma CPSI poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências, realizar análises de uso e aprimorar funcionalidades. Esses arquivos podem coletar informações como páginas acessadas, tempo de navegação e identificadores técnicos do dispositivo.
O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar as configurações de cookies diretamente em seu navegador. No entanto, a desativação de determinados tipos de cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem uma série de direitos em relação ao tratamento de seus dados, incluindo, de forma não exaustiva:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nessa hipótese.
Os canais e procedimentos específicos para exercício desses direitos serão definidos pelos órgãos responsáveis pela Plataforma CPSI e poderão ser detalhados na versão definitiva desta política.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos mínimos de guarda previstos em lei, bem como requisitos de transparência, controle e auditoria relacionados aos processos CPSI.
Ao término do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a manutenção for autorizada ou exigida pela legislação vigente.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, na estrutura da Plataforma CPSI ou nas práticas internas de tratamento de dados.
A versão atualizada será sempre disponibilizada neste endereço eletrônico, com indicação da data de última atualização, podendo ser acompanhada de comunicações adicionais aos usuários quando as mudanças forem relevantes.
9. Contato e Canal de Privacidade
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o uso de dados pessoais na Plataforma CPSI ou para exercer direitos enquanto titular de dados, o usuário deverá entrar em contato com o canal de privacidade ou com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) designado pelos órgãos responsáveis.
Os contatos oficiais, endereços de e-mail e demais informações serão definidos na versão final deste documento, após validação jurídica e institucional.
